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14/09/2017 | Termo de adesão: um documento importante entre o voluntário e a entidade



“O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício”. Esse é o artigo 2º da Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998, que rege o trabalho voluntários e suas atividades em nosso país.

No entanto, sabemos que o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário é muito mais que um simples documento. Segundo o advogado especialista do terceiro setor, voluntário e amigo do Centro de Ação Voluntária de Curitiba (CAV), Leandro Marins de Souza, "o Termo de Adesão ao voluntariado é o contrato firmado entre o voluntário e a entidade pública ou privada, sem fins lucrativos e é através dele que ficam definidas as bases do serviço que será prestado".

Nele devem estar todas as informações necessárias para que não restem dúvidas em relação as atividades propostas pela instituição para o voluntário, como por exemplo, o objetivo do serviço voluntário, quais serão as condições para a realização das atividades, esclarecimento sobre a não remuneração e se as despesas serão ou não ressarcidas.

“Assim o serviço voluntário será prestado e aceito da melhor forma e com maior segurança jurídica possível. Um termo de adesão bem elaborado, com as particularidades de cada serviço voluntário disponibilizado, pode ser a diferença entre uma relação saudável entre o voluntário e a instituição ou um problema para ambos", explica Leandro.

Esse documento tem como finalidade deixar claro que a relação entre o voluntário e a entidade não é empregatícia e não tem obrigações trabalhistas. Por isso, desde o início a quantidade de horas trabalhadas devem estar definidas e compatível com a carga horário de trabalho voluntário. "Isto ocorrerá se ambas as partes cumprirem os direitos e deveres contidos no Termo", destacou.

A Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (AFECE) é uma das ONGs de Curitiba que utiliza o Termo de Adesão com os seus 220 atuais voluntários. De acordo com Laís Müller, assessora administrativa que dá apoio à gestão de voluntários da entidade, há três anos a instituições passou a usar esse importante documento. “A AFECE vai completar 49 anos de existência, mas esse era um ponto fraco de nossa entidade. Frequentando reuniões do terceiro setor, inclusive seguindo as orientações do CAV, vimos a necessidade de criar um modelo para aplicar com nossos voluntários. Hoje todos possuem o termo que é uma tranquilidade tanto para nós quanto para os voluntários”, explicou.

Em todas as palestras informativas, o CAV – Centro de Ação Voluntária apresenta o termo aos presentes e explica a importância desse documento. É a forma inicial de instruí-los e orientá-los ao voluntariado transformador.

 

Crédito foto: Parceiros Voluntários

Aline Vonsovicz e Francielle Ferrari

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