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18/02/2020 | Lei do Voluntário



      Em 18 fevereiro de 1998, foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei Federal n.º 9.608/98 intitulada “Lei do Voluntário”, considerando como serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física em entidade pública ou particular com objetivo social. A lei foi criada para a segurança das instituições, destacando que esse trabalho, não gera vínculo empregatício, e exige a assinatura do Termo de Adesão. E hoje essa lei completa 22 anos,

    Em julho de 2019 foi instituído o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, baseado no Decreto 9906/2019, com o objetivo de promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado e incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade. Com esses objetivos foi criado a plataforma “Pátria Voluntária”, onde é possível encontrar vagas de voluntariado em todos o país.

Referências:

https://patriavoluntaria.org/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9906.htm

https://voluntarios.com.br/p/leis/

Assessoria de Comunicação do iCAV.

 


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